1. Pode ser associado da ALDRABA qualquer pessoa, singular ou colectiva, que esteja no pleno uso das suas capacidades cívicas e que demonstre interesse pelos objectivos da Associação.

2. O pedido de admissão de associado faz-se mediante preenchimento da ficha de adesão, assinada e datada pelo interessado.

3. A decisão de admissão é tomada pela Direcção na reunião subsequente à data de recepção da ficha de adesão, a menos que haja necessidade de obter mais elementos do interessado.

4. A decisão de não admissão é submetida a ratificação em próxima reunião da Assembleia Geral, se tal for requerido por algum associado.

5. Verificados os requisitos anteriores e o pagamento da jóia, a Direcção procede à emissão do respectivo cartão.

1. A atribuição de número de associado é feita de acordo com a sequência cronológica das fichas de adesão, a partir dos 80 associados admitidos na Assembleia Geral Constituinte.

2. O acerto da numeração, quando houver lugar, será feito na observância da ordem sequencial entre aqueles que conservam a qualidade de associados.

2 O associado que haja perdido essa qualidade não tem direito algum ao património da Associação ou à reposição das importâncias com que haja contribuído, nem pode fazer uso de qualquer insígnia, formulário ou impresso da ALDRABA.

1. Os associados que, em consequência do seu comportamento, dêem motivo a intervenção disciplinar, poderão sofrer as seguintes penalidades:

2. As penalidades de advertência e de suspensão são da competência da Direcção, podendo delas haver recurso para a Assembleia Geral.

4. Qualquer das penalidades previstas será precedida de informação escrita ao respectivo associado e da recepção da defesa deste, devendo esta ser feita, igualmente por escrito, dentro do prazo que lhe for estabelecido.

5. Deliberada a penalidade, será o respectivo associado informado da mesma, por escrito.

6. No caso da exclusão, o associado só poderá solicitar a sua readmissão dois anos depois, cabendo tal decisão à Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

7. Podem ser suspensos dos seus direitos os associados que, sem motivo justificado, e depois de avisados por escrito, tenham mais de dois anos de quotas em atraso.

1. A Assembleia Geral Eleitoral é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, nos termos do nº 3 do art. 12º dos Estatutos, mas com o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência relativamente à data da sua realização.

2. A realização do acto eleitoral não deve ser em data posterior a 2 (dois) anos relativamente à data do acto anterior, nem ter lugar durante o terceiro trimestre de cada ano.

1. Só são válidas as candidaturas apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias relativamente à data da realização da Assembleia Geral Eleitoral, sendo nominativas e completas para todos os órgãos sociais, e incluindo termos de aceitação dos candidatos e um programa de acção.

2. A Mesa da Assembleia Geral verifica a regularidade das listas concorrentes às eleições e divulga-as, tal como os respectivos programas, juntamente com o boletim de voto e um envelope para eventual votação por correspondência, até 12 (doze) dias antes da data da Assembleia Geral Eleitoral.

3. O boletim de voto deverá conter a identificação das listas concorrentes, com letras maiúsculas atribuídas segundo a ordem de apresentação das candidaturas.

1. A Assembleia Geral Eleitoral realiza-se no local a indicado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral na respectiva convocatória.

2. A Assembleia Geral Eleitoral funciona sob a orientação e responsabilidade da Mesa da Assembleia Geral, coadjuvada por dois elementos de cada lista, formando a Comissão Eleitoral.

1. No momento da votação, o boletim de voto deverá ser dobrado em quatro, com a parte impressa para dentro e assim introduzido na urna, depois de confirmada a identificação do associado.

2. Os votos são descarregados no caderno eleitoral, elaborado pela Direcção e concluído até 30 (trinta) dias antes do acto eleitoral.

3. Da contagem de votos será elaborada a respectiva acta, assinada pelos membros da Comissão Eleitoral.

a) O boletim de voto deve ser dobrado em quatro, com a parte impressa para dentro, e desta forma introduzido no envelope enviado para o efeito, que será fechado e que não poderá conter quaisquer inscrições ou indicações susceptíveis de produzirem dúvidas quanto à regularidade do voto;

b) O envelope anteriormente referido é introduzido em novo envelope endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral contendo, na indicação do remetente, o respectivo número e nome de associado, a residência e a sua assinatura.